CARTA ABERTA DE APOIO AO PROJETO DE

REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICA JÁ!

 

 

Excelentíssimos(as) Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras

 

A Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Blumenau - AFIVALE, entidade que congrega a categoria dos Auditores Fiscais Tributários do município de Blumenau-SC, vem a público externar sua preocupação com os debates no Congresso Nacional sobre propostas de reforma tributária, em um contexto de crises sanitária, econômica e social, associadas à pandemia da Covid-19, que inevitavelmente repercutirão sobre a autonomia financeira dos Municípios e, em decorrência, sobre a capacidade de prestação de serviços públicos a seus munícipes.]

Encaminhamos para conhecimento a Nota de Repúdio e Esclarecimento emitida por esta associação com o apoio das diversas entidades que igualmente a subscrevem, acerca das declarações publicadas no portal Mesorregional em 19/03/2021 em nota nominada “DENÚNCIA: Conheça a Farra dos Auditores Fiscais de Blumenau”.

 

VII ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

 

O Fisco Municipal e as Novas Gestões em Cenário de Reformas Administrativa e Tributária

 

Os desafios para 2021 são muito grandes, em especial pela pandemia Covid-19 que assombra o mundo, trazendo consequências incalculáveis. Em meio a este cenário global nada animador, no Brasil discutimos propostas de reformas com importantes reflexos nas finanças públicas. O panorama é também marcado pelo início de novas gestões, sendo os municípios os entes mais dependentes de repasses de receitas da União e dos Estados, o que os torna ainda mais vulneráveis às propostas de reforma Tributária e Administrativa em discussão. Considerando todos estes elementos e incertezas, a Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Blumenau – AFIVALE promove o VII ENCAFIM, com o tema:

 

O Fisco e as Novas Gestões Municipais em Cenário de Reformas Administrativa e Tributária.

 

Mediante a compreensão das reformas hoje discutidas, objetiva-se desvendar as melhores opções de interferência junto aos respectivos processos de aprovação, minimizando efeitos nocivos à autonomia municipal. Na mesma linha do fortalecimento institucional, o evento, realizado com o apoio da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), pretende dar visibilidade às práticas vencedoras do Prêmio Ammvi de Boas Práticas Tributárias realizado em 2019 entre os 14 municípios da região, proporcionando o compartilhamento do conhecimento com outras regiões de Santa Catarina e do Brasil.

 

DATA: 15, 22 e 29de março de 2021

 

Transmissão pelo Canal da AMMVI no YouTube www.youtube.com/c/ammvi 

 

Programação 15 de março

 

18h30min - Painel 1: A Reforma Tributária viável para os Municípios

 

Mediador: Cássio Vieira, Presidente Associação Nacional Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO

 

Palestrante: Prof. Alberto Macedo – Auditor Fiscal Município de São Paulo

 

Debatedor 1: Vitor Puppi – Presidente da ABRASF e Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Curitiba / PR

 

Debatedor 2: João Batista Diniz Junior, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse

 

20h30min - Resposta a perguntas enviadas pelo público e encerramento do painel

 

 

Programação 22 de março

 

15h00min - Painel2: Apresentação Projetos Premiados no Prêmio Ammvi de Boas Práticas Tributárias/2019:

 

Sr. Kleber Edson Wan-Dall – Prefeito de Gaspar/SC e Presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI.

Sr. José Rafael Corrêa, Diretor Executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI.

 

Sr. Guilherme B. Ouriques, Presidente do Colegiado de Tributação da AMMVI

Dr. Alexandre Carvalho Brígido, Coordenador do Colegiado de Tributação da AMMVI

 

Ellen Eike Jocham, presidente da Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Blumenau – AFIVALE

 

Mediadora: Márcia Zilá Longen, Assessora de Tributação na AMMVI

 

Sr. Evandro Assis Muller, auditor fiscal tributário de Blumenau/SC, representando a equipe classificada em 3º lugar com o tema: Valor Adicionado: Auditoria Quadro 48 DIME x Conhecimento de Transporte Eletrônico

 

Sra. Donaire Baade, fiscal tributária de Pomerode/SC, classificada em 2º lugar com o tema: Observatório Imobiliário – a prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado

 

Sr. Ricardo Ruiz Alegria, fiscal tributário de Indaial/SC, representando a equipe classificada em 1º lugar com o tema: Unidade de Conciliação de Pré-Executivos e Executivos Fiscais

 

16h30min - Resposta a perguntas enviadas pelo público e encerramento do painel

 

 

Programação 29 de março

 

18h30min - Painel 3: Reforma Administrativa

 

Mediador: Rafael Aguirrezábal, Vice-Presidente da AAFIT/SP – Associação dos Auditores Fiscais Tributários de São Paulo.

 

Palestra 1: Adriana da Costa Ricardo Schier – Pós-Doutora em Direito Público pela PUC-Pr (2018).

 

Palestra 2: Raquel Melo Urbano de Carvalho- Procuradora do Estado de Minas Gerais/MG–Mestre Professora de Direito Administrativo

 

Palestra 3: Fabio Monteiro Lima. Advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da CONACATE

 

20h30min - Espaço para resposta a perguntas enviadas pelo público

e encerramento do evento

 

Apoio:

 

 

 

 

 AGENDEM-SE, DIAS 15, 22 2 29 DE MARÇO O 

VVII ENCAFIM

 

“Que esse dia te lembre da sua força e da sua capacidade de ir além. Você é mulher, guerreira e pode ser o que quiser. Basta querer.

Seja livre, seja leve, seja você!” 

FELIZ DIA DAS MULHERES

 

VII ENCAFIM

ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

 

Os desafios para 2021 são muito grandes em especial pela pandemia Covid-19 que assombra o mundo, trazendo consequências ainda incalculáveis. Em meio a este cenário global nada animador, no Brasil discutimos propostas de reformas com importantes reflexos nas finanças públicas. O panorama é ainda marcado pelo início de novas gestões municipais, sendo os municípios os entes mais dependentes de repasses de receitas da União e dos Estados, o que os torna ainda mais vulneráveis às propostas de reforma Tributária e Administrativa em discussão.Considerando todos estes elementos e incertezas, a Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Blumenau - AFIVALE promove o VII ENCAFIM, com o tema:

O Fisco e as Novas Gestões Municipais em Cenário de Reformas Administrativa e Tributária.

Mediante a compreensão das reformas hoje discutidas, objetiva-se desvendar as melhores opções de interferência junto aos respectivos processos de aprovação, minimizando efeitos nocivos à autonomia municipal. Na mesma linha do fortalecimento institucional, o evento, realizado com o apoio da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi),pretende dar visibilidade às práticas vencedoras do Prêmio Ammvi de Boas Práticas Tributárias realizado em 2019 entre os 14 municípios da região, proporcionando o compartilhamento do conhecimento com outras regiões de Santa Catarina e do Brasil.

Data: 15, 22 e 29de março de 2021  Transmissão pelo Canal da AMMVI no YouTube www.youtube.com/c/ammvi

Em Assembleia realizada em 14 de julho/2020, a AFIVALE – Associação dos Auditores Fiscais 
Tributários do Município de Blumenau, aprovou sua filiação à ANAFISCO – Associação Nacional
dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal.
Para Ellen Jocham, Presidente da AFIVALE, essa união de forças é muito importante, “estamos vivendo momentos de mudanças significativas no país. As reformas Tributária e Administrativa, que se avizinham, são pontos de muita atenção, e o trabalho que a ANAFISCO vem realizando nos dá forças e inspiração para lutarmos por um Brasil melhor e mais justo. A AFIVALE chega para somar e colocar à disposição da entidade nacional toda nossa experiência e vontade de colaborar”.
O engajamento da AFIVALE e, recentemente, de entidades como a AFIMERJ – Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro, a AATM-SJC – Associação dos Auditores Tributários de São José dos Campos e o SIMFAM – Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal de Jaboatão dos Guararapes, é prova da qualidade e reconhecimento do trabalho que a ANAFISCO vem desenvolvendo ao longo desses 2 (dois) anos de atividades.
Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Estratégicos da ANAFISCO, avalia que “a filiação da AFIVALE representa mais peso e visibilidade para a ANAFISCO, o que de fato irá contribuir sobremaneira para ampliação dos trabalhos, visando as necessárias melhorias nas estruturas das Administrações Tributárias Municipais. Nossa entidade é nova, mas, como muitos dizem, parece ter décadas de atuação.”
Aguirrezábal ressalta ainda que: “Em apenas dois anos de existência, além de todo trabalho de suporte às nossas filiadas, ingressamos com duas ADIs no STF, visando preservar prerrogativas e garantir direitos dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais. Ainda em nível nacional, colocamos de pé a proposta de Reforma Tributária do “SIMPLIFICA JÁ!”, apoiada por diversas entidades públicas e privadas, que defende a manutenção do ISS para as cidades e, consequentemente, a autonomia financeira dos Municípios, oferecendo mais equilíbrio e harmonia para o sistema tributário nacional.”
O Presidente da ANAFISCO, Cássio Vieira, declarou muita satisfação pela chegada da AFIVALE e afirmou que a associação nacional vem conversando com diversas outras entidades interessadas em juntar forças. “O ingresso da AFIVALE é algo extraordinário, e nos causa grande alegria e motivação para prosseguirmos com o trabalho que vem sendo realizado pela ANAFISCO em prol de seus associados.” 
Fonte: Diretoria de Comunicação ANAFISCO.