AFIVALE BLUMENAU

IV ENCONTRO CATARINENSE DO FISCO MUNICIPAL

Foi realizado no dia 02/04/2014 na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), o IV Encontro Catarinense dos Fiscos Municipais, com o tema “O Fisco Municipal: desafios e tendências”.

O evento teve como objetivo principal integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o fisco municipal, lembrando sua importância para o desenvolvimento dos municípios, dos Estados e da União.

Foi um encontro muito importante para os Fiscos, vez que os Auditores de Tributos Municipais bem como os auditores das esferas estadual e federal desempenham atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme disciplina a Constituição Federal.

Administrar o tributo é permitir que o Estado tenha recursos para exercer seu papel de atender à nação nas suas funções básicas que são prover segurança, saúde, justiça, educação e equidade e por este motivo os servidores fiscais tributários têm tratamento destacado por sua essencialidade no funcionamento do Estado.

Na abertura do evento foi assinado pelo Prefeito Municipal, Sr. Napoleão Bernardes e do Dr. Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária o Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Blumenau e o Ministério Público de Santa Catarina referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios", que tem por objetivo apoiar as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária.

O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, identificando condutas passíveis da imputação de crimes contra a ordem tributária.

Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.

Após a abertura houve a primeira palestra cujo tema foi Imposto Justo e teve como palestrante o Coordenador do Movimento Brasil Justo, Pedro Delarue Tolentino Filho. Logo após foi apresentado o primeiro painel, tratando sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios e as Administrações Tributárias Municipais Catarinenses e teve como palestrante o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Murilo Mattos, e debatedores Cleide Regina Furlani Pompemaier, Procuradora do Município de Blumenau e o Evandro Assis Muller, Auditor Fiscal Tributário do Município de Blumenau. Encerrando os trabalhos do período matutino palestrou sobre o tema Auditoria Fiscal Municipal como Carreira Típica de Estado, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.

À tarde os trabalhos iniciaram com o segundo painel, cujo tema foi a Lei Orgânica do Fisco e a Carreira do Auditor Fiscal Municipal e teve como palestrante Carlos Cardoso, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais- Fenafim e, como debatedores o Coordenador do Movimento Brasil Justo, Pedro Delarue Tolentino Filho e Kurt Theodor Krause Presidente da Delegacia Sindical do Unafisco Sindical em Blumenau. A terceira palestra do dia tratou do tema A Importância do Planejamento no Trabalho do Fisco – análise do caso do Estado de Santa Catarina, proferida pelo Auditor Fiscal Estadual de SC, Fabiano Dadan Nau.

Às 16 horas iniciou-se a apresentação do quadro Soluções Inovadoras adotadas por municípios catarinenses:

Capacitação Interna Simples Nacional, por Márcia Longen, de Blumenau;

ISSQN Fixo, por Miqueas de Jesus, de Joinville;

Convênio PGFN Simples Nacional, por Daniela Krambeck, de Timbó;

NotaBlu, por Evandro Assis Müller, de Blumenau.

A AFIVALE sente-se honrada com a participação dos 18 (dezoito) Municípios Catarinenses: Joinville, Indaial, Timbó, Brusque, Gaspar, Ascurra, Ibirama, Jaraguá do Sul, Iraceminha, Ponte Alta do Norte, Rio dos Cedros, Pomerode, Penha, Luzerna, Itajaí, Presidente Getúlio, São Cristovão do Sul e Blumenau.

Gostaríamos de agradecer a presença de todos no IV ENCONTRO CATARINENSE DO FISCO MUNICIPAL. Sua participação fez toda a diferença para o sucesso do evento. Reiteramos que sua presença em muito valorizou nosso evento e nos proporcionou momentos de alegria e reflexão.

Temos a certeza de que conseguimos alcançar nosso objetivo maior que era a integração e fortalecimentos dos Fiscos Municipais. Somente tendo um Fisco Forte teremos um Estado Forte.

A AFIVALE agradece também aos apoiadores, que tiveram definitiva participação no sucesso do evento: em primeiro lugar a Prefeitura Municipal, especialmente as Secretarias Municipais da Fazenda, da Comunicação e do Turismo; a Fundação Cultural; o SAMAE; e as entidades privadas: ACIB - Associação Empresarial de Blumenau; Alumetal Placas; Associação dos Lojistas da Vila Germânica; AMMVI - Associação dos Municípos do Médio Vale do Itajaí; Hotel Oasis Chatourni; Pública Informática; Sttutgart Importados.

IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

O FISCO MUNICIPAL: DESAFIOS E TENDÊNCIAS

Visando integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o Fisco Municipal, lembrando da sua importância para o desenvolvimento dos Municípios, dos Estados e também da União, a Associação do Fisco dos Municípios do Vale do Itajaí - AFIVALE promove o IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS,

tendo como tema O Fisco Municipal: Desafios e Tendências.

Público alvo: Auditores Fiscais; Fiscais de Tributos; Prefeitos; Secretários de Finanças/Fazenda.

Data: 02 de abril das 08 às 17h30min.

Local: Auditório AMMVI

Endereço: Rua Alberto Stein n° 466 Bairro: Velha Blumenau SC

Inscrição: preencher e enviar formulário próprio no endereço

https://docs.google.com/forms/d/1dHJpzHAcz7wd0by9CdrjV_vI74XINCV45kr42hlo3Pg/viewform

até 28 de março. Vagas limitadas.

A inscrição será confirmada no ingresso ao evento com a entrega de um donativo destinado à CASA SÃO SIMEÃO: Fralda Geriátrica nos tamanhos M, G ou GG.

Conheça a Casa São Simeão, importante instituição dedicada à

assistência integral a idosos que funciona desde 1954, em

Blumenau/SC. Acesse http://www.casasaosimeao.com.br

https://docs.google.com/forms/d/1dHJpzHAcz7wd0by9CdrjV_vI74XINCV45kr42hlo3Pg/viewform

IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

Visando integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o Fisco Municipal, lembrando da sua importância para o desenvolvimento dos Municípios, dos Estados e também da União, a Associação do Fisco dos Municípios do Vale do Itajaí (AFIVALE) promove no dia 02 de abril de 2014, em Blumenau, no auditório da AMMVI, o IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS, tendo como tema O Fisco Municipal: Desafios e Tendências.

Em breve apresentaremos o programa

Ellen Eike Jocham

Vice-Presidente AFIVALE

AFIVALE BLUMENAU

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domingo, 6 de abril de 2014

IV ENCONTRO DO FISCO MUNICIPAL - 02/04/2014

HOMENAGEM AO LINO