TCE-SE: O SINAF traz o Presidente da FENAFIM a Aracaju para uma agenda que soma esforços institucionais em defesa dos Fiscos municipais, dos servidores, do serviço público e da sociedade.

O primeiro compromisso marcado pelo Presidente do SINAF Carlos Trindade, para esta quinta-feira (06/07/2017), foi a audiência com o Presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa para acertos importantes e entrega da proposta de parceria que nascerá entre os Sindicatos dos Fiscos da Capital e dos Municípios do interior do Estado de Sergipe (SINAF e SINAFIMS respectivamente).

A parceria entre o Tribunal de Contas e os dois Sindicatos visa à melhor estruturação das administrações tributárias dos Municípios sergipanos, a fim de que sejam garantidos os recursos públicos que precisam custear todos os serviços essenciais à população.

O TCE-SE passará a cobrar, a partir da implantação das medidas hoje tratadas, a consistente resposta arrecadatória dos Municípios, inclusive, por ser requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência municipal, conforme determina a Lei Complementar 101 de 2000 (LRF).

Presentes na audiência os integrantes do Fisco do Município de Itabaiana-SE e dirigentes do SINAFIMS Lamark Pereira e Clesia Carla de Oliveira, eles relataram muitas das principais dificuldades que algumas administrações municipais insistem em impor aos trabalhos do Fisco, quando deveriam agir no sentido de dar condições e apoiar essa atividade vital ao funcionamento dos Municípios, conforme estabelece a Constituição Federal.

"A iniciativa do SINAF é muito importante e se concretiza em um momento em que os Municípios precisam de receita e não podem mais apenas contar com os recursos que lhes chegam por transferências como é o caso do FPM." Disse o Presidente do TCE-SE Clóvis Barbosa.

"O País sofre as consequências de uma sonegação de mais de meio trilhão de reais por ano e parte significativa desse valor pode ser arrecadado a partir de medidas que garantam melhor funcionamento e mais autonomia aos Fiscos. Juntos Fiscos e TCE poderão atuar para a estruturação e a modernização das administrações tributárias municipais." Afirmou Carlos Trindade Presidente do SINAF e colaborador da Diretoria da FENAFIM.