BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira, os julgamentos e os prazos processuais suspensos durante julho, após período de recesso. A volta dos trabalhos promete ser intensa nos próximos dias, já que uma série de liminares está pendente de decisão e deve ser resolvida pelos ministros relatores ainda nesta semana.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ficou de plantão enquanto os demais magistrados tiraram férias. Ela era a responsável por tomar as decisões urgentes, ainda que fossem de responsabilidade de outros colegas. Negou, por exemplo, um pedido da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista - sorteado para a ministra Rosa Weber - e outro, da relatoria de Edson Fachin, para reverter o troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Em pelo menos três processos, porém, ela entendeu não haver necessidade de intervenção imediata e assinou despachos para que a análise aguardasse o retorno dos relatores oficiais, que voltam a trabalhar hoje. O mais urgente, destacou, é a ação impetrada pelo PT, na semana passada, contra o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Rosa Weber, relatora do caso, vai decidir se é constitucional ou não o decreto editado por Temer que aumentou os impostos sobre o diesel, o etanol e a gasolina. O partido argumenta que a medida não obedece a regra nonagesimal, segundo a qual nenhum tributo pode ser cobrado antes do prazo de 90 dias contados da publicação da lei que o instituiu. A decisão deve sair até sexta, uma vez que Cármen enfatizou que o caso precisa de uma rápida resolução.
Outro pedido de urgência em que a presidente preferiu esperar o relator - neste caso, Fachin - foi o ajuizado pela defesa de Temer, em 19 de julho, para acessar sete áudios provenientes de gravadores utilizados pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS, cuja delação embasou a acusação contra o presidente. A justificativa foi a de que os arquivos são essenciais para a “ampla defesa” de Temer no plenário da Câmara, amanhã, quando os parlamentares decidem se o STF poderá ou não julgá-lo.
O pedido já havia sido feito a Fachin em junho. Na ocasião, o relator entendeu ser imprescindível ouvir a Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir. Portanto, a presidente ponderou que não caberia a ela fazer qualquer reconsideração. O responsável pela Operação Lava-Jato na Corte deve se pronunciar sobre o caso nesta segunda, já que a sessão sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer está mantida para amanhã.
Ficou sem definição, também, liminar protocolada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender, em caráter liminar, o leilão da usina hidrelétrica de Jaguara. A presidente do Supremo considerou, em despacho assinado na segunda-feira passada, que a solicitação não era urgente para que ela assinasse uma decisão durante o recesso. Isso caberá ao relator do processo, ministro Dias Toffoli, a partir de hoje.
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