Afif diz que governo precisa "pensar simples" e facilitar vida do empreendedor

A presidenta Dilma Rousseff participou na quarta-feira (12)
 da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples
 Nacional. Presidido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, o comitê tem o objetivo de acompanhar
e avaliar as políticas públicas para micro e pequenas empresas e
propor avanços para o setor.

Participaram da solenidade, no gabinete da presidenta, os titulares
dos demais ministérios que integram o comitê: Casa Civil, Fazenda,
 Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Ciência, Tecnologia e Inovação e Trabalho e Emprego. Segundo Afif,
na reunião, a presidenta pediu que fosse incluídos no comitê os
ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.

Afif disse que o país precisa avançar muito nas condições de abertura
de micro e pequenas empresas e adiantou que sua secretaria irá
encampar a campanha "Pense Simples", para que todos os órgãos
públicos comecem a simplificar suas normas, leis e regulamentos.

"Steve Jobs disse que fazer o simples é muito complexo e fazer o
complexo é simples, é só não pensar. A burocracia no Brasil não pensa.
Esquece que tem um cidadão só e 'n' órgãos públicos, sem pensar,
chegam a controles de burocracia."

Segundo o ministro, o primeiro grande projeto da simplificação
governamental é o Portal Empresa Simples, para tornar mais fácil o
processo de abertura de empresas, que deverá ser feito em um único
local, a Junta Comercial do estado onde se pretende abrir o negócio.
Antes do lançamento do portal, no entanto, Afif fará, até maio, uma
caravana em todo o país para divulgar o projeto.

"Quando se abre uma empresa, o problema não é a abertura, é o
licenciamento. Tem de ter inscrição estadual, inscrição municipal, licença
 do meio ambiente, licença dos bombeiros, da vigilância sanitária e o alvará.
Cada um está num balcão. Cada um com a sua regra, a sua taxa e o seu
 número", enumerou Afif.

De acordo com ele, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será
 o único número exigido do micro e pequeno empreendedor. "Com isso,
 tenho de fazer um acordo com os estados para que se unifique o sistema."

O ministro disse que o novo sistema, que pretende reduzir de 150 dias
para cinco o período de abertura de uma empresa no país, depende de
 uma lei complementar, que deve ser votada em plenário até abril e
aprovada até julho. Afif espera que, com a aprovação e a implementação
do portal, tenha fim a via sacra que se enfrenta hoje. "Ele [empresário] vai
a um único balcão e, se  tiver assinatura digital, pode abrir ou fechar empresa
de sua casa porque, no mundo digital, quem viaja são os dados, e não as
 pessoas", explicou.

Segundo Afif, como cerca de 90% das micro e pequenas empresas são de
 baixo risco ambiental e de vigilância sanitária, será possível pegar o
 certificado previamente e aguardar a inspeção já com a empresa aberta,
evitando "formar essa fila enorme que atrasa a criação de empresas".

Quanto ao custo das políticas de incentivo às micro e pequenas empresas
 para o governo, Afif questionou a Receita Federal, quando fala em
desoneração. "Quando a Receita olha o número, faz a conta e fala
do impacto. Ela se baseia em quê quando fala que está desonerando
as micro e pequenas empresas?."

Afif ressaltou que os empresários inscritos no Simples Nacional não
existiriam como empreendedores se o sistema não existisse. O ministro
 explicou que o regime de tributação diferenciada estimula uma formalização
 que não existiria sem ele, pois as pequenas empresas não teriam
condições de sobreviver com as regras tradicionais, aumentando,
dessa forma, a tributação com a adesão de mais contribuintes. "Esse
processo de formalização tem um princípio pelo qual vou brigar até o fim:
quando todos pagam menos, o governo arrecada mais".

Um dos programas de incentivos em avaliação pelo comitê é a implantação
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
 (Pronatec Aprendiz). Segundo o ministro, as micro e pequenas
empresas não participam do programa de contratação de aprendizes
em função do encargo financeiro que deve ser pago a uma entidade
 certificadora. A ideia em estudo é que esse encargo seja pago com
ecursos do Pronatec.

“Como micro e pequenas empresas não são obrigadas, não contratam aprendizes.
 E elas seriam o palco ideal para o aprendiz trabalhar, até para aprender
o que é empreendedorismo”, destacou o ministro.

Agência Brasil

fonte: http://www.portalcontabilsc.com.br/v3/?call=conteudo&id=14190&utm_
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