Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas

Gilmara Santos A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe de mágica, com todos estes problemas, mas tem forte potencial de auxiliar na redução da incidência de ações que afetam diretamente os cofres públicos e a concorrência entre as empresas. Isso porque a fiscalização on-line diminui a ida do fiscal até a empresa e os casos de “vistas grossas” para irregularidades já não serão mais possíveis. Será também mais difícil burlar o sistema para pagar menos impostos, com a emissão de nota fiscal falsa ou omissão de faturamento. E, por fim, o sistema fará automaticamente todo cruzamento de informações – trabalhistas, fiscais, previdenciárias, tributárias, entre outras –, o que também desestimulará a economia informal. Esta é a expectativa de vários atores envolvidos na implantação do Sped. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Claudio Filippi, lembra que a grande expectativa com a entrada em vigor de todas as etapas do novo modelo de escrituração contábil e fiscal é que haja uma redução significativa de fraudes, sonegação e demais pontos que levam à concorrência desleal entre as companhias brasileiras e estrangeiras que atuam no País. “O sistema trará uma concorrência mais leal entre as empresas e, certamente, o aumento da arrecadação espontânea, já que mais companhias vão atuar dentro da formalidade”, avalia José Alberto Maia,  auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele conta que uma estimativa feita pelo ministério com base nas diferenças constatadas entre as informações enviadas pela guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de informações à Previdência Social e a folha de pagamento constatou um rombo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos só em 2012. “Isso não significa que houve sonegação fiscal ou fraude, já que foram as próprias empresas que mandaram as duas informações, mas mostra que o modelo antigo não era nem simples nem seguro para as próprias companhias”, considera o auditor fiscal ao comentar que com o eSocial este tipo de problema vai deixar de ocorrer. Economia informal E o impacto negativo para os cofres públicos não para aí. A chamada economia subterrânea – que é a produção de bens e serviços não reportada ao governo, ou seja, que fica à margem do Produto Interno Bruto (PIB) – representou, no ano passado, cerca de 16% da economia brasileira, ou aproximadamente R$ 760 bilhões, movimentados sem que houvesse o pagamento de impostos ou de direitos aos trabalhadores, além de outras consequências. “Subsistemas do Sped que já foram implementados, tais como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Sped Contábil, Sped Fiscal, EFD Contribuições, que trouxeram o universo fiscal, contábil e tributário das empresas para a era digital, já causam efeito na questão da concorrência, redução de fraudes e sonegação fiscal”, avalia Oziel Estevão, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além disso, Geuma Campos Nascimento, sócia da Trevisan Gestão e Consultoria (TGC), lembra que a sonegação no Brasil gira em torno de 30%. “Esse sistema trará mais transparência à relação do contribuinte com o Fisco e, consequentemente, leva também à concorrência mais leal entre as empresas”, considera. Embora esse seja um aspecto pouco ressaltado em relação ao Sped, Geuma lembra que a “assertividade e agilidade” do sistema chegou inclusive aos contribuintes não abrangidos pelo novo modelo de escrituração digital.Isso porque todas as informações serão cruzadas e monitoradas com maior facilidade. “O Fisco vai enxergar, em tempo real, o que está acontecendo na empresa, e isso levará a uma redução significativa da sonegação fiscal”, prevê Vitor Almeida, sócio RH da consultoria BDO. Para ele, as companhias que agem à margem da lei e que, com isso, conseguem uma vantagem competitiva, concorrendo de forma desleal com as demais empresas, serão as mais afetadas pela sistemática digital de escrituração fiscal. “Com certeza, o preço dos produtos e serviços das empresas será nivelado de forma semelhante, e isso vai acabar com a concorrência desleal”, o sócio RH da BDO.

Fonte: DCI – SP