Aviões e lanchas poderão ter de pagar IPVA para custear transporte público

Proposta de Emenda Constitucional está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Aviões e lanchas poderão ter de pagar IPVA para custear transporte público -/BRP,Divulgação Veícilos aquáticos de lazer, como lanchas, teriam de recolher tributo para investimento em transporte público Foto: - / BRP,Divulgação Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende estender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, com o objetivo de destinar mais recursos para o transporte público urbano, uma das reivindicações dos manifestantes que têm saído às ruas do país desde junho. A PEC 140/2012, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares. – A intenção é fazer com que essa arrecadação extra seja integralmente destinada ao transporte público urbano. Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vistas do parecer. A nossa expectativa é que, no mais tardar em duas semanas, seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional – disse Delarue. Todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados. – Estão incluídos quaisquer veículos de uso particular, inclusive, claro, os jet skis, que são, diria, bens suntuosos. Estão fora veículos utilizados em navegação de cabotagem, por exemplo, navegação pesqueira ou transporte de passageiros, até porque a cobrança seria facilmente repassada para os preços – afirmou Delarue. – O IPVA é um imposto não vinculado a uma determinada necessidade. Então, o que nós queremos é que os donos desses veículos também contribuam para a melhoria do transporte publico em geral – defendeu. fonte: AGÊNCIA BRASIL http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/08/avioes-e-lanchas-poderao-ter-de-pagar-ipva-para-custear-transporte-publico-4238201.html