Receita Federal autua Itaú Unibanco em R$ 18,7 bi por fusão

A Receita Federal aplicou um auto de infração ao Itaú Unibanco cobrando do maior banco privado do País cerca de R$ 18,7 bilhões - R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda, além de R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros. O montante é referente a valores que o banco teria deixado de recolher em 2008, quando ocorreu a associação entre os conglomerados financeiros Itaú e Unibanco. O banco diz que contesta a medida. Esta autuação representa quase o triplo que o Itaú Unibanco obteve de lucro no primeiro semestre de 2013 - R$ 7,1 bilhões. Esta é a primeira vez que uma instituição financeira do porte do Itaú recebe uma autuação desta proporção, feita por um órgão cujo corpo técnico não deixa sombra de dúvidas sobre sua seriedade. Fonte: Jornal do Brasil Itaú Unibanco contesta cobrança Em comunicado ao mercado, o Banco Itaú Unibanco informou hoje (16) que, no fim de junho deste ano, recebeu cobrança de R$ 18,711 bilhões da Receita Federal, sendo R$ 11,844 bilhões referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram. De acordo com o comunicado, a Receita discorda da forma societária adotada à época, de “unificação das operações”, e diz que a forma mais adequada seria a de “operações societárias de natureza diversa”, que gera mais tributos. Para o Itaú Unibanco, a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No comunicado, o banco explica que contestou o auto de infração da Receita, porque considerou “descabida” a alegação do Fisco de que houve ganho tributário na associação e diz que é “remoto o risco de perda no procedimento fiscal”, conforme entendimento de seus advogados e assessores externos. A instituição compromete-se ainda a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desfecho da ação, acrescenta a nota. Fonte: Agência Brasil http://www.sinfisco.com.br/component/content/article/1-gerais/1259-receita-federal-autua-itau-unibanco-em-r-187-bi-por-fusao