Parceria entre sindicato de auditores cearenses e a Universidade Federal do Ceará–UFC cria programa que melhora a tributação dos municípios e reduz a pobreza e a desigualdade social.

Parceria entre sindicato de auditores cearenses e a Universidade Federal do Ceará–UFC cria programa que melhora a tributação dos municípios e reduz a pobreza e a desigualdade social. O Sindicato dos Fazendários do Ceará – SINTAF vem apoiando e participando de pesquisas e ações desenvolvidas pelo Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP que é ligado ao Centro de Pós-Graduação em Economia (CAEN) da Universidade Federal do Ceará – UFC. Produto eficiente dessa produtiva parceria é o programa “Qualificação da Gestão Pública Municipal para a Redução da Pobreza e da Desigualdade no Ceará”. O programa é resultado da pesquisa sobre “A Eficiência da Administração Tributária e Redução da Pobreza nos Municípios Cearenses” que provou a existência de relação direta entre: a) a dificuldade de gerar receitas tributárias próprias e a conseqüente dependência financeira dos municípios dos recursos provenientes dos repasses estaduais e federais e b) a dificuldade de implementar políticas públicas de desenvolvimento local e combate às causas da pobreza. A pesquisa, cujos dados, metodologia e resultados podem ser consultados no sítio eletrônico http://www.sintafce.org.brcomprovou, também, que uma tributação municipal eficiente que gere receita própria de modo justo e equilibrado produz efeitos positivos diretos no bem-estar da população, na medida em que há mais condições de alocação de recursos na melhoria de serviços públicos essenciais como educação, saúde e desenvolvimento sustentável. Como compete aos municípios a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, imposto direto que incide economicamente sobre o patrimônio, a tributação municipal pode efetivar o princípio da capacidade contributiva e promover a justiça tributária através de medidas como: aplicação de alíquotas progressivas; estruturação da fiscalização municipal; apoio da tecnologia da informática ao Fisco; correta definição da base de cálculo a partir de uma atualizada e detalhada Planta Genérica de Valores, bem como, existência de um quadro de servidores fazendários bem preparados. O Sindicato dos Fazendários do Ceará, através da Fundação SINTAF, lançou o programa “Qualificação da Gestão Pública Municipal para a Redução da Pobreza e da Desigualdade no Ceará” que atuará: a) no treinamento de servidores públicos municipais; b) na reformulação da legislação tributária dos municípios; c) na implantação de sistemas de informática e mecanismos de controle como a nota fiscal de serviços eletrônica; d) em cursos de especialização em gestão municipal, em parceria com a Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE e e) em educação fiscal voltada ao público dos ensinos fundamental e médio. No Estado do Ceará – onde a realidade não difere muito dos demais estados do Nordeste brasileiro – apenas 16% dos municípios foram eficientes na arrecadação dos tributos de sua competência no ano de 2010, conforme indica essa mesma pesquisa. Diante dessa realidade e da resposta científica apontada pelos estudos produto da parceria SINTAF – UFC, o programa que visa a qualificar as administrações tributárias municipais a fim de reduzir a pobreza e a desigualdade social foi lançado nessa quarta-feira (15/05/2013) no prédio do Complexo das Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa do Ceará. No lançamento do programa, dentre vários agentes públicos, professores, representantes de entidades associativas e estudiosos do assunto, encontrava-se o Prefeito Francisco Cláudio Pinto Linho do Município de São Gonçalo do Amarante-CE (Município que experimenta grande crescimento econômico por conta do pólo portuário e siderúrgico de Pecém, pólo que, guardadas as proporções, está para aquele Município cearense como Suape está para o Município do Ipojuca-PE). A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante demonstrou interesse na pesquisa e será uma das primeiras a se beneficiar com o programa. No final das falas e dos pronunciamentos, em breve conversa com o Prefeito Francisco Cláudio, ouvi dele uma frase que corou aquele dia de alegria e realizações que pude vivenciar em terras cearenses: - “São Gonçalo tem Pecém e isso gera muita riqueza e movimenta muito a economia, mas só uma tributação que arrecade de forma eficiente e justa e que me permita prestar mais e melhores serviços públicos possibilitará a distribuição dessa riqueza com o povo da minha cidade”. A Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, certamente, levará a todo o país mais essa ideia nascida da genética criativa do povo cearense. No Ceará, o conhecimento acadêmico em Economia perpassou os muros do campus universitário e encontrou o conhecimento tributário do Fisco estadual. Dessa parceria que mistura intelectualidade, sensibilidade e solidariedade, surgiram frutos que podem ajudar os municípios a arrecadar mais e melhor e a reduzir a pobreza e a desigualdade social. Por Carlos Cardoso Filho (Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca e Presidente da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais - APEFISCO). Fonte: http://fenafim.com.br/comunicacao/artigos/911-parceria-entre-sindicato-de-auditores-cearenses-e-a-universidade-federal-do-cearaufc-cria-programa-que-melhora-a-tributacao-dos-municipios-e-reduz-a-pobreza-e-a-desigualdade-social