AFIVALE BLUMENAU: SENAM

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

SENAM

Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal O evento SENAM/EJUMT (Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal / Encontro Sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário) já se consagrou como fórum nacional de debates de mais alto nível não só sobre Gestão Tributária Municipal, como também sobre Direito Tributário Municipal material (ISS, IPTU e ITBI) e processual. A próxima edição do evento será realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2013, na cidade de São Paulo. fonte: http://fenafim.com.br/component/content/article/122-destaques-pagina-inicial/935-seminario-nacional-de-melhores-praticas-e-propostas-de-gestao-da-arrecadacao-e-do-gasto-municipal

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IV ENCONTRO CATARINENSE DO FISCO MUNICIPAL

Foi realizado no dia 02/04/2014 na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), o IV Encontro Catarinense dos Fiscos Municipais, com o tema “O Fisco Municipal: desafios e tendências”.

O evento teve como objetivo principal integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o fisco municipal, lembrando sua importância para o desenvolvimento dos municípios, dos Estados e da União.

Foi um encontro muito importante para os Fiscos, vez que os Auditores de Tributos Municipais bem como os auditores das esferas estadual e federal desempenham atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme disciplina a Constituição Federal.

Administrar o tributo é permitir que o Estado tenha recursos para exercer seu papel de atender à nação nas suas funções básicas que são prover segurança, saúde, justiça, educação e equidade e por este motivo os servidores fiscais tributários têm tratamento destacado por sua essencialidade no funcionamento do Estado.

Na abertura do evento foi assinado pelo Prefeito Municipal, Sr. Napoleão Bernardes e do Dr. Murilo Casemiro Mattos, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária o Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Blumenau e o Ministério Público de Santa Catarina referente ao "Programa Saúde Fiscal dos Municípios", que tem por objetivo apoiar as Prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, apontando a importância da estruturação administrativa de fiscalização e aperfeiçoamento da legislação tributária.

O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das devidas notificações fiscais, identificando condutas passíveis da imputação de crimes contra a ordem tributária.

Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.

Após a abertura houve a primeira palestra cujo tema foi Imposto Justo e teve como palestrante o Coordenador do Movimento Brasil Justo, Pedro Delarue Tolentino Filho. Logo após foi apresentado o primeiro painel, tratando sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios e as Administrações Tributárias Municipais Catarinenses e teve como palestrante o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Murilo Mattos, e debatedores Cleide Regina Furlani Pompemaier, Procuradora do Município de Blumenau e o Evandro Assis Muller, Auditor Fiscal Tributário do Município de Blumenau. Encerrando os trabalhos do período matutino palestrou sobre o tema Auditoria Fiscal Municipal como Carreira Típica de Estado, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.

À tarde os trabalhos iniciaram com o segundo painel, cujo tema foi a Lei Orgânica do Fisco e a Carreira do Auditor Fiscal Municipal e teve como palestrante Carlos Cardoso, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais- Fenafim e, como debatedores o Coordenador do Movimento Brasil Justo, Pedro Delarue Tolentino Filho e Kurt Theodor Krause Presidente da Delegacia Sindical do Unafisco Sindical em Blumenau. A terceira palestra do dia tratou do tema A Importância do Planejamento no Trabalho do Fisco – análise do caso do Estado de Santa Catarina, proferida pelo Auditor Fiscal Estadual de SC, Fabiano Dadan Nau.

Às 16 horas iniciou-se a apresentação do quadro Soluções Inovadoras adotadas por municípios catarinenses:

Capacitação Interna Simples Nacional, por Márcia Longen, de Blumenau;

ISSQN Fixo, por Miqueas de Jesus, de Joinville;

Convênio PGFN Simples Nacional, por Daniela Krambeck, de Timbó;

NotaBlu, por Evandro Assis Müller, de Blumenau.

A AFIVALE sente-se honrada com a participação dos 18 (dezoito) Municípios Catarinenses: Joinville, Indaial, Timbó, Brusque, Gaspar, Ascurra, Ibirama, Jaraguá do Sul, Iraceminha, Ponte Alta do Norte, Rio dos Cedros, Pomerode, Penha, Luzerna, Itajaí, Presidente Getúlio, São Cristovão do Sul e Blumenau.

Gostaríamos de agradecer a presença de todos no IV ENCONTRO CATARINENSE DO FISCO MUNICIPAL. Sua participação fez toda a diferença para o sucesso do evento. Reiteramos que sua presença em muito valorizou nosso evento e nos proporcionou momentos de alegria e reflexão.

Temos a certeza de que conseguimos alcançar nosso objetivo maior que era a integração e fortalecimentos dos Fiscos Municipais. Somente tendo um Fisco Forte teremos um Estado Forte.

A AFIVALE agradece também aos apoiadores, que tiveram definitiva participação no sucesso do evento: em primeiro lugar a Prefeitura Municipal, especialmente as Secretarias Municipais da Fazenda, da Comunicação e do Turismo; a Fundação Cultural; o SAMAE; e as entidades privadas: ACIB - Associação Empresarial de Blumenau; Alumetal Placas; Associação dos Lojistas da Vila Germânica; AMMVI - Associação dos Municípos do Médio Vale do Itajaí; Hotel Oasis Chatourni; Pública Informática; Sttutgart Importados.

IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

O FISCO MUNICIPAL: DESAFIOS E TENDÊNCIAS

Visando integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o Fisco Municipal, lembrando da sua importância para o desenvolvimento dos Municípios, dos Estados e também da União, a Associação do Fisco dos Municípios do Vale do Itajaí - AFIVALE promove o IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS,

tendo como tema O Fisco Municipal: Desafios e Tendências.

Público alvo: Auditores Fiscais; Fiscais de Tributos; Prefeitos; Secretários de Finanças/Fazenda.

Data: 02 de abril das 08 às 17h30min.

Local: Auditório AMMVI

Endereço: Rua Alberto Stein n° 466 Bairro: Velha Blumenau SC

Inscrição: preencher e enviar formulário próprio no endereço

https://docs.google.com/forms/d/1dHJpzHAcz7wd0by9CdrjV_vI74XINCV45kr42hlo3Pg/viewform

até 28 de março. Vagas limitadas.

A inscrição será confirmada no ingresso ao evento com a entrega de um donativo destinado à CASA SÃO SIMEÃO: Fralda Geriátrica nos tamanhos M, G ou GG.

Conheça a Casa São Simeão, importante instituição dedicada à

assistência integral a idosos que funciona desde 1954, em

Blumenau/SC. Acesse http://www.casasaosimeao.com.br

https://docs.google.com/forms/d/1dHJpzHAcz7wd0by9CdrjV_vI74XINCV45kr42hlo3Pg/viewform

IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS

Visando integrar e também promover o amadurecimento dos debates que envolvem o Fisco Municipal, lembrando da sua importância para o desenvolvimento dos Municípios, dos Estados e também da União, a Associação do Fisco dos Municípios do Vale do Itajaí (AFIVALE) promove no dia 02 de abril de 2014, em Blumenau, no auditório da AMMVI, o IV ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS, tendo como tema O Fisco Municipal: Desafios e Tendências.

Em breve apresentaremos o programa

Ellen Eike Jocham

Vice-Presidente AFIVALE

AFIVALE BLUMENAU

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